Em 28/04/2015

MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos

União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) vai mediar discussões para buscar acordo referente a regularização fundiária de famílias instaladas no entorno do aeródromo do município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). A União Federal – proprietária da área – sinalizou em audiência judicial com proposta de acordo para regularizar a maior parte das famílias que já vivem no local há décadas, exceto as casas situadas na cabeceira da pista de pouso, considerada de alto risco pela aviação civil.

A tentativa de acordo faz parte de processo judicial envolvendo a área. Em fevereiro deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou a retirada das famílias do terreno de propriedade da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR). Em audiência realizada no último dia 23 de abril, a proposta de acordo foi lançada pelo coordenador-geral de Convênio da SAC/PR e bem recebida pelos representantes das diversas partes envolvidas no caso, inclusive das famílias.

O procurador da República Alexandre Jabur, representante do MPF/AM que atua no caso e vai coordenar as negociações em torno do acordo, disse que a ordem de retirada das famílias do local deverá ficar automaticamente suspensa enquanto a proposta estiver em discussão. Ele adiantou ainda que as reuniões para discussão do acordo ocorrerão mensalmente, durante cerca de seis meses, sendo a primeira delas já no próximo dia 25 de maio.

Pela proposta inicialmente apresentada, é possível que a maioria das quase 500 famílias atingidas pela decisão poderão permanecer na área e terão a situação fundiária de suas residências regularizada. Os estudos preliminares indicaram que um grupo aproximado de 80 casas situadas na área de cabeceira da pista de pousos de decolagens do aeródromo de Barcelos, local considerado de alto risco, precisariam ser realocadas. O estudo ainda deverá ser aprofundado pelos órgãos de aviação civil competentes.

Participaram da audiência conduzida pela juíza federal Marília Gurgel Sales alguns vereadores do Município de Barcelos, representantes das famílias que vivem na área, da Prefeitura de Barcelos, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, da Aeronáutica e da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como servidores da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Patrimônio da União. Para o procurador da República, o cenário é favorável à construção de um acordo consensual que solucione o impasse de maneira justa. “O empenho de todos os órgãos envolvidos é fundamental para construir uma solução real e efetiva para regularizar a situação”, lembrou Jabur.

Fonte: MPF

Em 27.4.2015

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