Em 30/05/2014

MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que as características próprias de comunidades tradicionais que vivem em Almerim, no oeste do Pará, sejam respeitadas durante processo de regularização fundiária atualmente em curso. A reunião, nesta quinta-feira, 29 de maio, foi promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discutir o impasse existente entre o Grupo Jari, responsável pelo chamado Projeto Jari, de produção de celulose, e moradores do município.

Segundo dados do Ministério Público estadual do Pará, aproximadamente 150 comunidades rurais (cerca de 15 mil pessoas) vivem na mesma área (916,6 mil hectares) explorada economicamente pelo Grupo Jari (basicamente exploração de madeira nativa). O problema é que tais comunidades, em geral mais antigas que o empreendimento, dependem desses mesmos recursos naturais para subsistência, mas sofrem restrições para utilizá-los.

Para o procurador da República Camões Boaventura, membro do MPF que atua em Almerim, em primeiro lugar, é necessário que seja verificada a legitimidade da cadeia dominial atualmente aceita, ou seja, do histórico dos imóveis, o que retrata quem são seus proprietários. De um lado, a empresa dispõe de documentação sobre essas terras, embora haja discussão sobre a validade e a extensão desses documentos. De outro, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) está em fase final de levantamento dos ocupantes da área e de cadastrando de cada um deles.

Especificamente neste ponto, Camões questiona o modelo que vem sendo adotado pelo Iterpa: "De que modo está sendo pensada a regularização fundiária? Serão lotes individuais ou coletivos? Está sendo levado em consideração o acesso dessas comunidades a recursos distantes ou se pretende limitar um quadrado e dizer que determinada família deve ficar restrita a ele?". O procurador lembra que comunidades tradicionais costumam se utilizar de um espaço bastante abrangente para uso dos recursos naturais. "Os estudos, portanto, deveriam seguir os moldes do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação [em geral aplicado a territórios quilombolas] ou do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação [aplicado a terras indígenas]. Do contrário, essas pessoas provavelmente não se adaptarão e acabarão expulsas ou obrigadas a virar mão de obra local", complementa.

A promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura acrescenta ainda que é necessária revisão do Plano de Manejo Florestal Sustentável, documento que estabelece as normas de uso dos recursos naturais e baseia o trabalho do Grupo Jari. Segundo ela, do modo como está hoje, o plano "impede a comunidade de fazer uso da floresta". Além disso, alerta para dois outros problemas que necessitam de investigação e punição: extração ilegal de madeira e uso intensivo de agrotóxico nas plantações de eucaliptos.

Projeto Jari - O empreendimento que ficou conhecido como Projeto Jari teve início em 1967. Antevendo a explosão da demanda por celulose no mundo, o magnata americano Daniel Ludwig conseguiu autorização do governo brasileiro para explorar uma imensa área de floresta na região amazônica. As terras se destinariam ao plantio de uma espécie de árvore própria para a produção de celulose, à instalação de uma fábrica, de uma usina termoelétrica e de toda a estrutura logística considerada necessária para tal. Foram abertas estradas e ferrovias e construídas vilas operárias.

A inadaptação do projeto às condições da floresta e os prejuízos crescentes, no entanto, levaram o magnata, em 1981, a repassar o empreendimento a um grupo de empresários brasileiros. Eles também não conseguiram encontrar uma solução equilibrada para os problemas sociais e ambientais que passaram a dominar o Vale do Jari (divisa entre Amapá e Pará).

Em 2000, após dois anos de negociação, o BNDES transferiu para o empresário paulista Sergio Amoroso, presidente do então Grupo Orsa, agora Grupo Jari (que controla a Jari Celulose), a administração dos ativos então existentes, sob o compromisso de quitar a dívida com o grupo de credores e tratar o passivo econômico, social e ambiental da região de forma conjunta.

Audiência - Além dos membros do Ministério Público, participaram da audiência pública o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que solicitou o debate; o vice-prefeito de Almerin, Oracy Miranda de Queiroz; o assessor-chefe da presidência do Iterpa, Daniel Nunes Lopes; o presidente do ICMBio, Roberto Vizentini; a gerente jurídico do Grupo Orsa, Maria Marliete Martins; e representantes das comunidades locais.

Fonte: MPF

Em 29.5.2014