Em 15/10/2013

MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto

Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários

A Prefeitura de Uberaba (MG) publicou decreto declarando de utilidade pública 97 imóveis situados no entorno do aeroporto da cidade para fins de desapropriação. A medida tem o objetivo de garantir espaço para a ampliação da pista de pouso e decolagem, que, atualmente, não possui faixas de segurança no tamanho determinado pelas regras que regem a aviação civil.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública para debater os problemas de infraestrutura aeroportuária, como também os serviços aéreos e a segurança operacional. Estiveram presentes representantes de todas as instituições diretamente envolvidas – prefeitura, Anac, Infraero, Azul Linhas Aéreas [única empresa de aviação que opera atualmente na cidade], além da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e moradores do entorno do aeroporto.

Naquela ocasião, as autoridades comprometeram-se a agilizar os procedimentos para solucionar as complexas questões envolvendo a ampliação do aeroporto. Isso porque a adequação das pistas depara-se com importante obstáculo: a malha urbana erguida ao redor do aeroporto exatamente nos locais onde deve se dar a ampliação das áreas de segurança. Ao longo dos anos, esses imóveis, de responsabilidade da Prefeitura de Uberaba, foram invadidos e várias famílias construíram ali suas residências.

Durante a audiência pública, representantes da Infraero apresentaram os projetos de ampliação e explicaram detalhadamente quais são os problemas e riscos atualmente existentes, assim como as possíveis soluções. Eles também ressaltaram que a preocupação da empresa e da Anac não é só com a segurança das aeronaves, mas com todas as ocupações no entorno, pois em caso de acidente, os moradores do local estariam expostos a grande perigo.

Esse ponto foi destacado também pela promotora de Justiça Claudine Lara Betarello, para quem, “a vizinhança do aeroporto, mesmo que não utilize seus serviços, vai ser equiparada a consumidor em caso de acidente, com todos os direitos previstos em lei”.

Planejamento - Outra questão levantada durante a audiência pública foi o aumento crescente da demanda. Segundo a Infraero, o movimento de aeronaves em 2009 foi em torno de 10.000 e a projeção para 2029 é de aproximadamente 28.000, o que exige um planejamento antecipado, pois é com base na projeção de demanda que se define que tipo de aeronave vai operar daqui a 15 ou 20 anos.

“Se em 2029 for preciso uma pista com 3.000 metros de comprimento, não adianta reservar essa área só em 2025, porque o espaço já estará ocupado, que foi exatamente o que acabou acontecendo no aeroporto de Uberaba. É preciso evitar que a demanda, no futuro, seja uma demanda reprimida, ou seja, a demanda existe, mas não se tem como atendê-la, porque a aeronave que pode operar no local atende fluxo inferior ao que seria necessário”, afirmou a arquiteta Márcia Mainardi.

Ela também lembrou que, sem as correções na pista, a Anac pode chegar ao ponto de aplicar sanção maior à Infraero e ao próprio aeroporto, como a de suspender as operações.

Na oportunidade, o prefeito Paulo Piau comprometeu-se a buscar uma solução rápida, que atendesse aos requisitos técnicos sem desconsiderar os interesses dos moradores que seriam afetados pelas obras de adequação. Ele informou que a equipe da Prefeitura iria avaliar o impacto nos lotes e nas vias de acesso, para apresentar uma sugestão à Infraero que pudesse atender as necessidades do projeto.

Pouco mais de dois meses após a audiência pública, foi publicado decreto municipal declarando de utilidade pública área para a regularização do aeroporto. Esse decreto será submetido à Infraero, para que a empresa verifique se a área a ser desapropriada atende às necessidades de ampliação.

Para o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, “trata-se de um passo importante para que o aeroporto de Uberaba passe a atender a todas as normas de segurança aeroportuária. O Ministério Público Federal está acompanhando todas as etapas desse processo. Nesse sentido, no último dia 10, expedimos ofício à Infraero questionando se o Decreto Municipal n° 1.308 atende às necessidades para elaboração do Plano Diretor Aeroportuário do Aeroporto de Uberaba, a ser remetido à Anac”.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais 

Em: 14.10.13

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