Em 10/11/2011

MS: Incra firma convênios para georreferenciamento

O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios

O superintendente regional do Incra, Celso Cestari Pinheiro, e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assinaram, nesta terça-feira (8), dois documentos significativos para a melhoria dos trabalhos prestados pela autarquia no que diz respeito a malha fundiária do estado.

O primeiro foi um Termo de Cooperação para certificação das propriedades rurais. Por este acordo, o governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos da Agência de Desenvolvimento Agrária e Extensão Rural (Agraer), o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios. O segundo foi a assinatura de um convênio que permitirá que o Incra e o governo do estado realizem juntos a digitalização do acervo fundiário das duas instituições.

O total de recursos disponibilizados por meio dos convênios assinados é de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados pelo Incra e R$ 300 mil de contrapartida do governo do estado. 

A solenidade também contou com a presença do diretor-presidente da Agraer, José Antônio Roldão, e da secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo, Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias, entre outras autoridades.

Georreferenciamento

Existem protocolados no Incra/MS mais de sete mil pedidos de certificação de laudos de georreferenciamento. A partir do dia 20 de novembro, esse número deverá aumentar significativamente, pois todas as propriedades rurais abaixo de 500 hectares serão também obrigadas a ter o documento de certificação.

Em Mato Grosso do Sul o Incra já certificou 6.058 processos de georreferenciamento, tornando o estado o segundo no país, atrás apenas de São Paulo, com 6.890 certificações. Em todo o Brasil, pouco mais de 30 mil imóveis rurais já foram certificados, desde 2001, quando esse documento passou a ser exigido pela Lei 10.207/01.

Para o superintendente do Incra/MS, a parceria com o governo estadual é extremamente importante, porque atenderá uma reivindicação dos assentados, do agronegócio, dos prefeitos e de toda sociedade. "A certificação foi a forma que o Governo Federal encontrou para conhecer de fato a malha fundiária brasileira em detalhes, evitando grilagem e sobreposições. Sem este documento o proprietário rural não pode registrar em cartório qualquer mudança de domínio, inventário, venda ou desmembramento de imóveis rurais, ou mesmo levantar recursos junto a instituições bancárias para o financiamento da lavoura", afirmou Pinheiro.

Digitalização da malha fundiária

O acervo existente na Agraer compõe-se de aproximadamente 4,9 milhões de páginas distribuídas em 22 mil processos fundiários, e no Incra, outras 1,3 milhões de páginas abrigam cerca de nove mil processos fundiários.

A digitalização desses documentos proporcionará mais segurança no manuseio e no arquivamento dos documentos, e tornará mais prática as pesquisas. "Os acervos contêm títulos que datam até mesmo do século XIX. A digitalização garantirá a preservação da história da ocupação fundiária de Mato Grosso do Sul e facilitará a comprovação da legalidade das terras do estado", disse o gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Humberto César Mota Maciel.

Fonte: Incra

Em 09.11.2011

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