Em 05/04/2011

MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica

Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador

A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou na segunda-feira (05.04), o Projeto Lei nº 385/09, que amplia o horário de atendimento dos cartórios e a abertura de novos. O governador Silval Barbosa (PMDB) havia vetado o projeto, alegando a sua inconstitucionalidade, mas os deputados derrubaram o veto (por 13 votos a 4), com a intenção de “provocar” o Poder Judiciário para a situação.

O projeto foi vetado com o argumento de que não cabe ao Poder Legislativo estabelecer regras sobre os cartórios, apenas o Poder Judiciário tem essa prerrogativa. No entanto, os deputados reclamam da falta de iniciativa para a abertura de novos cartórios e denunciaram espera de até quatro horas para consumidores conseguirem um registro e também dos descasos de donos de cartórios.

O projeto é de autoria do deputado licenciado José Domingos Fraga (DEM) e estipula um tempo para cada serviço do cartório, direcionando os clientes para cada seção.

O deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia, acha que a demanda é muito grande e que os cartórios não conseguem suprir a necessidade, gerando alto índice de insatisfação. Deputados como Sebastião Rezende (PR) e Adalto de Freitas (PMDB) também defenderam a derrubada do veto para provocar uma ação do Judiciário.

O juiz-auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto, afirma que a corregedoria já fez um estudo sobre as necessidades ou não de mais cartórios no Estado. Ele adianta que possivelmente serão abertos concursos apenas para as cidades de médio porte e que nas pequenas não há necessidade.

Em Cuiabá são cinco cartórios de imóveis, um de protesto de títulos e dois de registro civil das pessoas naturais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do Diário de Cuiabá/Ana Rosa Fernandes
Em 05.04.2011

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