Em 12/08/2022

Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis”. No artigo, os autores concluem que “a atuação conjunta e fiscalizatória do Ministério Público e as serventias extrajudiciais, garante efetividade, autenticidade, transparência e eficiência a todas as serventias extrajudiciais, mas precipuamente nos Registros de Imóveis, concatenando a ideia do constituinte de que a propriedade do imóvel, talvez o único patrimônio de grande valor patrimonial de uma família, concretizando o direito fundamental de moradia, assegurar-se-á com o auxílio da função de custos legis do Parquet, bem como o rigor de atuação legal do Registrador de Imóveis no exame dos títulos.”