Em 29/10/2025

Notificação extrajudicial. Reintegração de posse – existência de ação – averbação. Qualificação registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de existência de ação de reintegração de posse.

PERGUNTA: O Serviço Registral Imobiliário recebeu uma notificação extrajudicial solicitando a averbação da existência de uma ação de reintegração de posse que envolve o imóvel da requerente e outro imóvel, citado como réu na ação. Foram apresentados pela requerente e seu advogado apenas uma notificação extrajudicial e certidões de inteiro teor das matrículas. Qual o procedimento a ser adotado?