Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil”, onde o autor discorre acerca do Projeto de Lei n. 4/2025 (PL), em trâmite no Senado Federal, que discute a reforma do Código Civil, destacando as alterações que repercutem no Direito Registral e Notarial. Conclui o autor que, “embora ainda em estágio embrionário e sujeito a eventuais modificações, o PL 4/25 apresenta uma evolução coerente e benéfica no que se refere à atribuição das competências cartorárias. Ao reforçar a fé pública, valorizar a consensualidade e promover a eficiência, o projeto contribui para a construção de um sistema de justiça mais acessível, moderno e eficaz. A atuação dos cartórios como protagonistas de uma justiça extrajudicial robusta deve ser compreendida como vetor de cidadania e instrumento legítimo de proteção dos direitos civis no século XXI.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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