Em 05/07/2021

Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária

Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.

Os moradores de Campos Lindos reacenderam as esperanças de ter suas propriedades regularizadas com o apoio do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleode Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). Em reunião na manhã desta sexta-feira (2/7), na Câmara Municipal, o Juiz Océlio Nobre, coordenador do Nupref, orientou o prefeito RomilIakovKalugin, os integrantes da Comissão de Regularização Fundiária e a comunidade local sobre como trocar os títulos paroquiais pelos definitivos.

Nobre conscientizou os presentes dos benefícios da regularização fundiária, como o aumento do potencial econômico da cidade, uma vez que os beneficiários poderão conseguir créditos bancários, devolvendo dignidade e autoestima a população. O magistrado reforçou que apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real. Nessa perspectiva, a equipe da Corregedoria, juntamente com a prefeitura, está trabalhando para deixar marcas positivas na vida das pessoas através da regularização fundiária.

“O município de Campos Lindos é parceiro no projeto de regularização fundiária e está se preparando para, nos próximos 60 dias, iniciar a entrega de títulos. Para os próximos 6 meses são esperados 1.000 títulos, o que representa uma transformação no cenário fundiário urbano desta cidade, que é a mais jovem do Tocantins. A expectativa é que o município atinja 100% da regularização de seu território em pouco tempo. A Corregedoria-Geral da Justiça está muito satisfeita de fazer parte deste projeto que está transformando a realidade fundiária do Estado do Tocantins”, afirmou o juiz coordenador do Nupref.

Já no período da tarde, o juiz Océlio Nobre visitou também o município de Tupiratins e se reuniu com a prefeita da cidade Filomena Coelho dos Santos Silva, que era  vice-prefeita e assumiu recentemente o cargo, após o falecimento do titular. Na ocasião o magistrado conscientizou  aprefeita da importância da continuação do projeto, explicando sobre os trâmites que deverão ser observados e os benefícios para toda população. “Tupiratins é um município parceiro que está iniciando os trabalhos, a Corregedoria apoiará e orientará em todas as fases. O Poder Judiciário está do lado do cidadão, para levar cidadania e dignidade”, ressaltou o magistrado.

O juiz coordenador do Nupref ainda lembrou aos gestores que regularização fundiária não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento para o desenvolvimento da cidade.

Fonte: Comunicação TJTO (Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO).

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