Em 26/10/2022

O acesso à justiça e o registro de imóveis

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “O acesso à justiça e o registro de imóveis”. No artigo, os autores afirmam que o Código de Processo Civil de 2015 reforçou o Princípio do Acesso à Justiça, tendo em vista o caput do art. 3º, que assevera que “não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ou seja, a atuação da justiça poderá ser anterior, através de liminares ou mesmo de tutela de urgência antecipada.” Ao final, destacam que “a concatenação efetiva e célere dos atos procedimentais perante o registro de imóveis, com menor custo para a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal, seja para retificação, usucapião, adjudicação compulsória ou execução do compromisso de compra e venda, garantem, a um só tempo, um acesso igualitário à justiça, proporcionando maior paz social e equidade aos cidadãos do país, concretizando um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”