Em 31/05/2023

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Flávio Tartuce intitulado “O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação”. Segundo o autor, “as próprias cláusulas, em si mesmas, sempre foram objeto de ressalvas e censuras na doutrina, especialmente pelas duras restrições existentes ao direito de propriedade e à liberdade individual.” Tartuce ainda defende “se já não é o momento de retirar as categorias da lei geral privada, até pelo arcaísmo que os institutos representam e pelas dificuldades que as restrições, sobretudo a inalienabilidade, podem gerar para os herdeiros e beneficiados.”