Em 29/08/2022

O direito à moradia e o mínimo existencial

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “O direito à moradia e o mínimo existencial”. No artigo, os autores discorrem acerca da necessidade de expansão do Direito à Moradia para além do simples abrigamento da pessoa, abrangendo, também, o conceito de personalidade, tendo em vista que “a dignidade da pessoa humana não pode ser alcançada somente pela simples habitação de um imóvel.”