Em 18/07/2022

O direito fundamental à moradia

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “O direito fundamental à moradia”. No artigo, os autores ressaltam a ineficiência das políticas públicas na promoção do direito à moradia e mencionam a existência de diversos instrumentos internacionais que consagram tal direito, além dele constar expressamente na Constituição Federal como um dos Direitos Fundamentais. Robson e Érika concluem que “há real necessidade de que o Estado intervenha diretamente em tais políticas públicas de habitação, precipuamente para as populações de baixa renda, fomentando instituições financeiras ao respectivo financiamento imobiliário e subsidiando a construção de moradias e aquisição da terra rua, efetivando, assim, o postulado básico da dignidade da pessoa humana, através da moradia (art. 6º, caput da CF/88).”