Em 03/05/2023

O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342

Confira o artigo de autoria de Silvia Souza publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Silvia Souza intitulado “O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342”. No artigo, a autora traça comentário acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 342/2005 (ADPF) cujo objetivo é, resumidamente, reconhecer a incompatibilidade de dispositivos da Lei n. 5.709/1971 com a Constituição Federal, que dão tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro. No decorrer do texto, Silvia Souza afirma que “os estudos apontam que a estrangeirização de terras é um fenômeno global e o Brasil tem papel central neste processo, pois atua nas transações globais por terras e seus derivados enquanto alvo do interesse de países e suas multinacionais e na promoção da apropriação destes recursos em outros países”.