Em 22/09/2023

O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca

Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha intitulado “O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca”. No artigo, o autor aborda sucintamente a substituição da hipoteca pela alienação fiduciária e analisa os efeitos do Projeto de Lei n. 4.188/2021 (PL), que trata do Marco Legal das Garantias, na “tão aguardada ressurreição da hipoteca”. Mauro Rocha ainda trata de temas como: a execução extrajudicial do crédito hipotecário; o procedimento de excussão extrajudicial do crédito hipotecário; a remissão da hipoteca; a transmissão da propriedade ao arrematante ou comprador e a desocupação do imóvel e imissão na posse.