Em 21/07/2022

O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia”. No artigo, os autores esclarecem que “a incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto.” Também destacam a relevância do Registro de Imóveis, na medida em que esta torna-se “o ponto fulcral no sentido de assegurar que todas as regras da lei sejam efetivamente observadas pelas partes, fundamentando essencialmente a legalidade.”