O patrimônio de afetação e os loteamentos
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
.PNG)
O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady intitulado “O patrimônio de afetação e os loteamentos”. No artigo, Kümpel e Mady discorrem sobre a importância da Lei n. 6.766/1979, bem como algum de seus aspectos, e abordam sua mais recente alteração pela Lei n. 14.620/2023, que permite ao loteador submeter o loteamento ao regime de afetação. Além disso, tratam de diversos pontos acerca da aplicabilidade da afetação nestes casos, tais como os requisitos para sua averbação, sua abrangência, obrigações e responsabilidades, dentre outros temas.
Leia a íntegra do artigo no Migalhas.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!