Em 20/09/2012

O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos

A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal

O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou nesta quarta-feira (19) a aprovação da Medida Provisória 571, que altera o texto do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A expectativa, segundo ele, é que a MP seja aprovada na próxima semana pelo Senado e que, em seguida, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff com o mínimo de vetos.

“Vamos conversar e pedir à presidente Dilma que vete o mínimo possível e dê por encerrada essa página da história brasileira que é a aprovação do novo Código Florestal”, destacou Maia.

Segundo ele, o texto aprovado é fruto do consenso possível e não representou derrota para nenhuma das partes envolvidas. “Cada um abriu mão de suas convicções e isso nos permitiu votar uma matéria importante”, disse. “Entendo que a votação não representou perdas nem para oposição, nem para os agricultores e muito menos para o governo”, avaliou Maia.

Agropecuaristas
A tendência de veto irritou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê prejuízos para o agronegócio caso o texto não seja plenamente sancionado. "Isso é história da carochinha: nós vamos votar aqui um texto que a presidente não assume e, como tal, vetará aquilo em que o produtor rural teve um mínimo ganho e vem com uma nova medida. Vai ser o grande golpe, o grande estelionato legislativo do qual fomos vítimas na comissão mista do Congresso Nacional", disse.

Ambientalistas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), listou outros pontos que espera ver vetados por Dilma. "O que saiu daqui é muito ruim: diminui a área de 20 para 15 metros na faixa de compensação nas margens de rios, reduz de 30 para 20 metros as faixas de recomposição nos demais casos e joga para os estados o programa de recuperação. Tudo isso é muito ruim e nós não vamos aceitar", afirmou.
Sarney Filho confirmou a intenção dos ambientalistas em repetir a campanha "Veta Dilma", usada para pressionar a presidente a vetar o novo Código Florestal entre abril e maio.

AGU
Mais cedo, Marco Maia esteve reunido com o advogado geral da União, Luís Adams, para tratar da proposta que altera a lei orgânica da Advocacia Geral da União. Segundo Adams, o objetivo era mostrar a importância do projeto que atualiza a estrutura da AGU. “A lei atual tem mais de 20 anos e nós precisamos de uma legislação que fortaleça a instituição para que possa acompanhar a realidade de hoje”, disse Adams, acrescentando que pretende acompanhar a tramitação da matéria nas comissões do Congresso.

O advogado-geral da União disse ainda que não vê mais razoabilidade para persistência de alguns movimentos grevistas, como o de alguns policiais. “Houve uma negociação entre várias categorias com o Executivo e o resultado disso está concretizado na forma da Lei Orçamentária enviada ao Congresso”, disse.

Adams também não considera legítimo o mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para garantir aumento maior dos seus vencimentos e do Ministério Público da União (MPU) do que o previsto no projeto de lei do Orçamento da União de 2013, enviado ao Congresso. “Não vejo legitimidade na proposta, uma vez que também houve um acordo que se traduziu na proposta orçamentária”, completou.
O MPU e o Poder Judiciário enviaram projetos ao Congresso, anexados ao Orçamento, pedindo reajuste de 7,12% em 2013. A proposta, no entanto, também pede que sejam aprovados dois projetos antigos, o que representaria um aumento de 29% do subsídio, passando de R$ 26,7 mil para cerca de R$ 34 mil.

Íntegra da proposta:
MPV-571/2012

Fonte: Agência Câmara
Em 20.9.2012