Em 14/02/2023

O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico

Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva intitulado “O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico”. No texto, os autores publicam a continuação da série de artigos que compõem o estudo acerca do Direito de Laje. Nesta publicação, os autores defendem que “um prévio estudo sobre as características dos direitos reais mostra-se necessário para que, mais à frente, possamos empreender uma análise percuciente dos caracteres exclusivos do direito de propriedade, que nos permitam distingui-lo dos demais direitos reais (limitados)” e concluem que “é a ‘plenitude’, a ‘amplitude’, a ‘abrangência total’ das faculdades proprietárias nas mãos do proprietário que diferenciam o direito de propriedade dos demais direitos reais. Esta constatação nos será de grande valia quando da análise, futura, da natureza do direito real de laje.”