Em 30/08/2022

Ocupações ilegais na Amazônia pode ter ciclo de debates

Tema será objeto de reunião da CMA do Senado Federal.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) discutirá, por requerimento do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), a realização de um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais ocasionados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela política de regularização fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021. No requerimento apresentado, o Senador já sugeriu nomes de especialistas e de representantes do Governo e do Ministério Público.

Para Contarato, é importante debater e avaliar a política de regularização fundiária do Governo Federal, bem como sua interface com o controle e a regularização ambiental. De acordo com a Agência Senado, o Senador ainda pretende abordar temas como a prevenção e o controle de desmatamentos ilegais na Amazônia, com foco na eficácia das ações do Governo Federal em relação à execução das metas orçamentárias e à adequação da legislação fundiária em vigor, para atender aos pequenos produtores e posseiros rurais.

Na Justificação do Requerimento n. 48/2022, o Senador afirma que “as audiências públicas serão organizadas de forma a possibilitar a participação da sociedade civil, academia, empresas e governo para, ao final, prestar contribuições para o aprimoramento das políticas de regularização fundiária no Brasil.”

A reunião da CMA está agendada para amanhã, 31/08/2022, a partir das 8:30h. Este é o único item da pauta da Comissão.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.