Em 22/05/2024

Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada

Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Sérgio Jacomino intitulada “Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada”, onde o autor aborda caso concreto envolvendo a nulidade de registros “efetuados após sentença de abertura de falência ou do termo legal nele fixado, salvo se a apresentação do título tiver sido feita anteriormente (art. 215 da LRP).” O caso analisado trata de pedido de averbação de contrato de locação de imóvel de uso comercial para exercício do direito de preferência, tendo como locador um viúvo e como locatária uma empresa, além de um casal de fiadores. No decorrer do texto, Jacomino aponta os óbices à averbação pretendida e indica jurisprudência pertinente ao caso.