A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” do portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino, intitulado “Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros”. No artigo, o autor discorre acerca de caso prático envolvendo união estável e regime de bens perante o Registro de Imóveis, abordando questões como a qualificação registrária do convivente em união estável; a formalização desta escritura pública no Registro Civil das Pessoas Naturais e no Registro de Imóveis; a informalidade versus a insegurança jurídica; as exceções legais e a analogia legis; a segurança estática e segurança dinâmica do registro público, dentre outros temas.

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Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.