Em 23/05/2024

ONR integra acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal

CNJ, MMA e Operador Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses.

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmaram, na terça-feira, 21/05/2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) buscando facilitar ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal na Amazônia Legal.

De acordo com a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, o objetivo do ACT é “dar ao órgão do Executivo Federal acesso a informações sobre os imóveis situados em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal, como documentos e dados espaciais dos registros públicos.”

O ACT terá vigência de 24 meses e, segundo a Agência, “envolve ações conjuntas para acessar e estruturar informações relevantes dos registros de imóveis. O foco é detectar a regularidade ou não dos dados de imóveis em municípios prioritários, por meio de digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um repositório com as informações dos registros cartoriais. As informações servirão de base para elaboração de políticas de enfrentamento ao desmatamento e à degradação florestal.”

A notícia também informa que as ações serão direcionadas a 17 municípios, sendo sete no Estado do Amazonas e dez no Estado do Pará. De acordo com a Agência, estes municípios, juntos, correspondem a 39% da taxa de incremento do desmatamento da Amazônia Legal entre agosto de 2021 e julho de 2022.

O Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que o acordo exige grande força-tarefa, onde o ONR “apoiará a digitação e digitalização do acervo registral dos cartórios de imóveis das áreas, alocando profissionais e equipamentos necessários”, competindo ao MMA “o cruzamento com outras bases de dados fundiárias, como o Cadastro Ambiental Rural, o Sistema Nacional de Cadastro Rural e o Sistema de Gestão Fundiária.”

Por sua vez, a Ministra do MMA, Marina Silva, ressaltou, segundo a notícia, que “o acordo vai ajudar a superar desafios ainda existentes para melhor governança fundiária no país. Entre eles, estão a falta de acesso, transparência e integração das diferentes informações provenientes dos registros cartoriais de imóveis rurais, agravada pela inexistência de um repositório transparente que integre os sistemas registrais e pela fragmentação das informações fundiárias e ambientais entre os diversos sistemas cadastrais e registrais.”

Para o Presidente do ONR, Juan Pablo Grossweiler, o ACT é importante e vai “trazer ferramentas necessárias para que os órgãos ambientais estabeleçam novas diretrizes e ações de preservação do meio ambiente.”

O papel do ONR, do MMA e da CN-CNJ

Segundo consta da notícia, “o ONR vai atuar de forma pontual na criação dos indicadores pessoais e reais dos cartórios de imóveis situados nos municípios prioritários, apoiar a digitação e digitalização do acervo registral, acompanhar a avaliação das informações cartoriais sistematizadas pelo CNJ e dar aos demais partícipes do acordo acesso às informações coletadas junto aos cartórios de registro de imóveis, mediante login e senha.”

O MMA “será responsável por se articular com os órgãos e as entidades federais que atuam na agenda fundiária e ambiental, a fim de tornar disponíveis as informações georreferenciadas dos imóveis públicos federais para o CNJ e o ONR. O órgão também irá estruturar um repositório de informações com os dados (inclusive espaciais) sistematizados.”

Já a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), avaliará as informações coletadas pelo ONR e se articulará com as Corregedorias Estaduais e com os Cartórios de Registro de Imóveis dos municípios abrangidos pelo ACT para decidir sobre o emprego das informações coletadas.

Todos os envolvidos no ACT deverão, em um prazo de 20 dias, a contar da publicação do Acordo, “analisar resultados parciais e reformular metas quando necessário ao atingimento dos resultados.”

Assista abaixo como foi a assinatura do ACT na 6ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ: