Em 03/05/2024

Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade

Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Luiz Walter Coelho Filho intitulada “Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade”, onde o autor discorre acerca do terreno de marinha, relatando sua origem e história, além de ressaltar que “terreno de marinha e acrescidos representam 75,54% dos cadastros imobiliários do Patrimônio da União e ocupam área correspondente à 1,10% do total do domínio da União.” Em suas conclusões, defende que “a existência do terreno de marinha e seus acrescidos perderam a finalidade. O Congresso Nacional poderia prestar grande serviço à Sociedade extinguindo esse tipo de domínio e determinando a eliminação dos cadastros com a regulamentação cabível das situações que interessam ao bem comum.”