Em 18/04/2023

Origem e coerência da relação jurídica imobiliária

Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho intitulado “Origem e coerência da relação jurídica imobiliária”. No artigo, o autor aborda questões relativas ao uso exclusivo e não exclusivo da propriedade imobiliária, bem como sua especialização e finalidade, afirmando que, “no plano da origem, imóveis exclusivos são desmembrados de imóveis não exclusivos. O ato de desmembramento exige algum grau de poder e pacto que reconheça os efeitos dessa criação”. O autor também entende que “o uso exclusivo do imóvel é uma especialização social e jurídica do uso não exclusivo. A propriedade é filha emancipada do imóvel comunal. A casa própria é sonho individual que se impõe sobre a moradia coletiva.” Ao tratar dos terrenos de marinha, Luiz Walter Coelho Filho aponta que este tipo de terreno “é um exemplo interessante de desvio de finalidade e disfunção de uso com dano sistêmico à ordem imobiliária do Brasil na perspectiva desenvolvida nesse artigo.”

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.