Em 27/05/2022

Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros

Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Na ordem do dia, votação de Medidas Provisórias, entre elas a MP 1.085/2021, que institui normas para sistema de registros públicos por meio eletrônico. Em pronunciamento, via videoconferência, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) declarou que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória (MP 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Em pronunciamento, nesta quinta-feira (26), o parlamentar esclareceu que a proposta do Executivo é positiva e moderna, pois vai desburocratizar e facilitar o ambiente de negócios no país.

Oriovisto, no entanto, chamou a atenção para uma emenda apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e acolhida pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que vai no caminho contrário ao da proposta do Executivo. Em sua opinião, a emenda criará ainda mais burocracias, além de oferecer exclusividade aos cartórios, o que, para essas instituições, será ótimo negócio, mas péssimo para o Brasil.

— Ela cria mais uma camada de burocracias. Ela dá aos cartórios a exclusividade para fazer extratos. Esses extratos são simplesmente um resumo dos contratos que deveriam ir para o registro de imóveis. Só a Caixa Econômica Federal já fez mais de 100 mil extratos, sem precisar passar por cartórios. Com essa emenda, portanto, que leva a passar pelo cartório de notas, cria-se um balcão de negócios terrível, que aumenta a burocracia e os custos — argumentou.

Fonte: Agência Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado).