A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça realizam nesta terça-feira, 22, a solenidade de outorga e investidura das novas delegatárias e delegatários dos serviços notariais e de registro do Estado do Acre. O evento será realizado no plenário do TJAC às 10 horas.

O ato marca o encerramento do concurso público, bem como será o momento em que as convocadas e convocados vão firmar compromisso. A convocação ocorreu no início deste mês de janeiro. Conforme o documento publicado no Diário da Justiça, o exercício da atividade notarial ou de registro se inicia dentro do prazo de 30 dias após a investidura.

As delegatárias e delegatários vão ocupar as serventias extrajudiciais que apresentavam vacância nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Deste modo, a titularização resultará na melhoria direta da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Serviços extrajudiciais

A palavra “cartório” tem origem no termo em latim “charta”, que significa “papel” ou “documento”. Essa raiz vocabular evoluiu para o termo “chartarium“, utilizado na Idade Média para designar o lugar onde eram guardados documentos e registros importantes.

Embora a palavra “cartório” ainda seja amplamente utilizada no Brasil, o termo oficial adotado pela legislação brasileira é serviços notariais e de registro. Essa mudança reflete uma tentativa de padronização e modernização da nomenclatura para alinhar os serviços às suas funções específicas.  Veja alguns exemplos:

• Serviços Notariais (Tabelionatos)
• Reconhecimento de firma: confirma a autenticidade da assinatura de uma pessoa em um documento;
• Autenticação de documentos: certifica que uma cópia é idêntica ao original;
• Procurações públicas: formaliza poderes concedidos a terceiros para representá-los em diversas situações;
• Escrituras públicas: lavratura de contratos, doações, testamentos, uniões estáveis, separações, entre outros.
• Ata notarial: registro de fatos ou situações para comprovação, como mensagens de aplicativos ou sites.
• Serviços de Registro (Registros Públicos)
• Registro de imóveis: escrituração de aquisições, transmissões e averbações relacionadas a bens imóveis;
• Registro civil das pessoas naturais: Certidões de Nascimento, casamento, união estável, divórcio e óbito;
• Registro de títulos e documentos: preserva contratos, atos e outros documentos para efeito de publicidade e validade perante terceiros;
• Registro de pessoas jurídicas: formalização de empresas, associações e fundações;
• Protesto de títulos: ato formal que comprova a inadimplência de uma dívida.

Todas essas atividades visam garantir a autenticidade, segurança e eficácia jurídica a atos e negócios.