Em 19/11/2021

Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios

Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.

A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece um canal de comunicação para receber manifestações relativas ao foro extrajudicial/cartórios. O objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais. O canal recebe críticas, reclamações, denúncias, sugestões, solicitações de informações e elogios.

Somente em 2020, foram 139 manifestações por intermédio da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso referentes aos cartórios. Em 2021, já são 140 (até o início do mês de novembro), destas 95 foram reclamações, 27 denúncias, 14 pedidos de informações e quatro elogios. As principais manifestações estão relacionadas à cobrança de emolumentos, demora na baixa de protestos e na expedição de documentos e falta de informações sobre os procedimentos no atendimento do balcão ou por telefone.

Todos que utilizam os serviços dos cartórios podem acessar a Ouvidoria para fazer manifestações relacionadas aos atos dos tabeliães, oficiais de registro, magistrados e servidores. O procedimento é bastante simples, basta acessar o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e clicar no banner da Ouvidoria. Uma nova página será aberta com todos os canais de acesso. Um deles é o formulário eletrônico. Clique em “Cadastrar Manifestação”, leia as orientações disponíveis na página, vá para a próxima etapa, escolha o tipo de registro. Preencha os dados, anexe arquivos se quiser, e envie.

Outros canais disponibilizados é o telefone 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, ou o e-mail [email protected].

Normativa – O Artigo 16, do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) estabelece a Ouvidoria Judiciária como o canal apropriado para receber as manifestações dos usuários dos cartórios.

Veja neste link as perguntas mais frequentes referentes aos cartórios.

Fonte: TJMT (Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT).