Em 24/03/2012

Painel aborda inventário, vocação hereditária e cônjuge como herdeiro

Tabelião de Campinas Carlos Fernando Brasil foi palestrante, acompanhado dos debatedores Sérgio Busso e Bruno Berti Filho

Abrindo o último dia do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, o tabelião do 7º Cartório de Notas de Campinas/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, ministrou palestra, nesta sexta-feira (23), sobre “A sucessão do cônjuge: uma análise da ordem da vocação hereditária”. Os debatedores do painel foram o registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 2º secretário do IRIB, Sérgio Busso, e o registrador de imóveis em Votuporanga/SP, Bruno Berti Filho.

Mestre em Direito Civil, Carlos Fernando abordou a sucessão do cônjuge com uma análise da ordem da vocação hereditária. Segundo o conferencista, a sucessão testamentária é corolário da liberdade de dispor da propriedade. Por sua vez, a sucessão legítima é uma manifestação de vontade presumida do defunto e do direito eminente do Estado, constituindo elementos familial e social.

Carlos Fernando Brasil prosseguiu levantando vários questionamentos, entre eles se o casamento e união estável estão em mesmo nível de proteção estatal. A análise passa por jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e também por dispositivos da Constituição Federal, onde está expresso que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Dessa forma, o Estado visa, com o reconhecimento da união estável, reconhecer as uniões de fato e possibilitar a facilitação de sua conversão em casamento.

O evento é realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

Baixe o material da palestra
Veja a galeria de imagens