Em 26/09/2013

Painel discute questões relativas à regularização dos imóveis da União

Palestras contaram com grupo de trabalho formado pelo IRIB e por técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)

Quais são os principais problemas relativos à regularização dos imóveis da União e as soluções possíveis? As respostas para essas questões motivaram a realização do último painel desta quinta-feira, 26/9, do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Realizado pelo IRIB o evento ocorre até sexta-feira em Foz do Iguaçu/PR.

Desde julho, um grupo de trabalho formado pelo IRIB e por técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estuda mecanismos que podem agilizar a gestão do registro dos bens públicos. A iniciativa vem cumprir Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente IRIB, Ricardo Coelho, e pela secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes.

Em sua palestra, o coordenador geral de Regularização Patrimonial do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Claudson Moreira, reforçou a importante parceria do IRIB e dos registradores de todo o país para agilizar a regularização de imóveis pertencentes à União.

Levantamento feito pela SPU mostra que a União detém hoje 600 mil imóveis, o equivalente ao território de duas Franças ou a dois estados da Bahia. Segundo detalhou, os bens públicos federais são compostos por terrenos marginais de rios e praias, terras indígenas e devolutas, além de vias férreas - a grande maioria localizada na zona urbana, com maior concentração na região Sudeste do país. Esse conjunto de bens representa um patrimônio avaliado em R$ 300 bilhões, sem considerar as rodovias federais, que representam R$ 180 bilhões.

De acordo com o representante da SPU, existem algumas dificuldades para fazer a regularização. Entre os obstáculos estão a falta de informação objetiva dos bens e a exigência de registro de terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal. Ele disse ainda que existem questionamentos quanto à legalidade da isenção dos emolumentos. Outra demanda é a demarcação dos terrenos de Marinha e suas marginais. “Não se tem a totalidade destes terrenos demarcados”, acrescentou.

A proposta da SPU para facilitar o diálogo com os cartórios prevê a simplificação dos registros por meio de instrumentos mais ágeis, evitando, por exemplo, a exigência de certidões. Outros procedimentos que podem facilitar é a unificação de provimentos em todo o país e a parceria para o desenvolvimento de estudos para os registros, além do compartilhamento de informações entre cartórios e a União.

Regulamentação da DOITU

O Diretor de Gestão de Receitas Patrimoniais da SPU, Paulo Toncovitch, que também participou do painel, abordou o Sistema de Declarações de Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU). Instituída pela Lei 11.481/2007, a DOITU ainda necessita de regulamentação federal. A SPU, em conjunto com o IRIB, trabalha buscando o ajuste necessário para o cumprimento desta disposição legal.

A SPU está fazendo um trabalho de aperfeiçoamento da gestão patrimonial. Dessa forma, o Registro dos Imóveis representa um passo importante nesta modernização. Toncovitch informou que a SPU acaba de lançar um portal onde os usuários de terrenos e imóveis da União fazem o pagamento pela utilização dos bens. São mais de 500 mil DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) emitidas mensalmente.

Além dos palestrantes, participaram da mesa de debate o grupo de trabalho formado pelo IRIB e SPU: Francisco Rezende, Helvécio Duia Castello e Ricardo Coelho. Também participou do debate o advogado da União, Marcelo Azevedo de Andrade, da Consultoria Jurídica do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Confira o material da palestra:

Fonte: Assessoria de Comunicacao do IRIB
Em 26.9.2013