Em 02/05/2022

Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.

No terceiro dia de visitas a cidades tocantinenses para conhecer as ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), a comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia, acompanhou nesta quinta-feira (28/04), ao lado do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do  Tocantins (TJTO) Océlio Nobre, também coordenador do Nupref, uma audiência pública em Ananás, que tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.

Representando o prefeito municipal, Valdemar Nepomoceno, o vice-prefeito Idemar Leandro Formiga destacou em sua fala que a população é a principal beneficiada com o programa de regularização e agradeceu a parceria e o apoio do Poder Judiciário, por meio do Nupref. “Estamos felizes por esse momento. Agradeço em nome do prefeito a parceria e a disposição do Poder Judiciário em nos auxiliar nesse processo. A população precisa ter consciência, e essa primeira audiência serve para isso, que o processo de regularização trará inúmeros benefícios para o cidadão, além de transformar a posse em propriedade”, destacou. 

O presidente da comissão de regularização fundiário de Ananás, Edinei da Silva Fernandes explicou durante que a cidade tem cerca de 170 quadras a serem regularizadas e que a população pode auxiliar as equipes que farão os trabalhos técnicos prestando as informações necessárias e as recebendo  da melhor maneira possível. 

União 

Aos presentes na audiência, o juiz Océlio Nobre fez uma breve explanação sobre o história da Ananás, falou sobre a importância da parceria entre o Judiciário, Executivo e o cartório de registros para que o programa seja de fato implementado, além de comentar sobre sua importância para os cidadãos e para os municípios. Ele também aproveitou o evento  para sanar dúvidas da população e lembrar que esse foi apenas o primeiro encontro de muitos que ainda estão por vir. 

“Primeiro queria dizer que é uma satisfação em fazer parte desse momento histórico que a população de Ananás presencia hoje. É o primeiro passo em busca da transformação na vida urbana da cidade, em busca do resgate da dignidade e da cidadania da população. É importante destacar que o programa de regularização só acontece quando os atores públicos, aqui entram o Judiciário, os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório de registros, trabalham de forma conjunta em prol do andamento do projeto. Saibam que o programa de regularização fundiária é um instrumento que promove inclusão social e econômica, é um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. Ainda teremos outros encontros e a equipe do Nupref segue disponível”, destacou.  O magistrado ainda afirmou que as audiências públicas funcionam como uma importante ferramenta para tirar dúvidas da população, promover o engajamento social nas políticas públicas, além de reforçar a democracia e prestigiar a cidadania.

Durante a sua fala, Océlio Nobre também  comentou sobre o aumento do potencial econômico da cidade, uma vez que os beneficiários poderão conseguir créditos bancários, além do crescimento da arrecadação de gestão municipal. O magistrado ainda destacou que o programa de regularização fundiária não tem bandeira partidária e que o objetivo é que ele seja considerado um benefício da comunidade, independente de quem seja o gestor.

Experiência 

Ainda durante a audiência pública, o juiz Océlio Nobre deu destaque a presença da comitiva da justiça baiana, que acompanha as ações do Nupref em cidades tocantinenses desde a última segunda-feira (25/04).

“Esses últimos dias temos tido o prazer de mostrar um pouco do nosso trabalho sobre regularização fundiária aos colegas da Bahia. A troca de experiências certamente fortalece o projeto de maneira geral, principalmente quando a Bahia conta com o presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, desembargador Rotondano. Com certeza eles saem do Tocantins com muito conhecimento e esperamos conseguir criar um modelo nacional sobre regularização fundiária”, pontuou.

Visita

No Tocantins, a comitiva da Bahia, que chegou ao estado na última segunda-feira (25/04),  além de participar da audiência pública em Ananás, acompanhou de perto várias etapas do processo de regularização fundiária realizadas com apoio do Nupref nas cidades. Em Piquizeiro os membros da equipe, liderada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça da Bahia e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiçaa, acompanharam uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). 

Em Araguaína, na quarta-feira (27/04), a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município. Na mesma data, a comitiva foi até Santa Fé do Araguaia para acompanhar o lançamento do programa  de regularização fundiário do município e também teve a oportunidade de assistir uma capacitação feita pela a equipe do Nupref com servidores sobre como é feita a abordagem das famílias na hora do cadastro no programa.

Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve outros compromissos, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, fechou nesta quinta-feira o último dia de  visitas, com a audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização. 

Para o juiz Leonardo Rulian os dias que a comitiva passou no Tocantins serviram para enriquecer as ideias do projeto de regularização na Bahia. “Começo dizendo que infelizmente forram só três dias. Mas muito feliz por esses dias de intenso aprendizado. Assim como pudemos acompanhar aqui em Ananás e nas outras cidades, o projeto de regularização do Tocantins é magnífico. É notaria a sensação de pertencimento, dedicação e abraço que os atores tem com o projeto. Podemos acompanhar desde a eventos como audiência até a entrega a execução da entrega de títulos. Parabenizo o estado do Tocantins, em especial ao Poder Judiciário, por proporcionar a garantia ao direito à moradia a realmente quem precisa”, destacou o magistrado.

Além disso, o magistrado ressaltou que muitas etapas do programa de regularização fundiária desenvolvido nas cidades com apoio do judiciário tocantinense atendem vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030, que conta com 17 objetivos e 169 metas, a serem cumpridas no período de 2016 até 2030. 

Fonte: TJTO (Texto: Samir Leão/ Fotos: Rondinelli Ribeiro).

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