Em 17/09/2021
Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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PERGUNTA: Sabendo que nos loteamentos provenientes da Lei n. 6.766/79 são criadas vias públicas (ou prolongadas as vias já existentes), perguntamos: como deve ser realizada a abertura das matrículas para estas vias públicas?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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