O Corregedor-Geral da Justiça destacou que a formalização dessa parceria foi um dos seus primeiros compromissos, logo que chegou à CGJ. "Doar é um ato de amor ao próximo. É o que podemos deixar a quem nem conhecemos", afirmou. O Desembargador revelou ainda que está em andamento projeto para que, quando o impasse legal sobre a doação de órgãos chegar ao Poder Judiciário, a questão seja concentrada em um único magistrado em todo o estado.

A Secretária da Saúde do RS, Arita Bergmann, celebrou a iniciativa. "Conseguir unir instituições do porte das que aqui estão, em prol da vida, é motivo de gratidão", afirmou ela. "Estamos prestando um grande serviço à saúde pública", frisou, citando a necessidade de união de esforços para ampliar as informações, esclarecendo à população sobre o assunto. "Tudo o que pudermos fazer em vida é muito importante porque estaremos atuando pela vida de outras pessoas".

O Juiz-Corregedor da matéria extrajudicial, Maurício Ramires, destacou que o objetivo da iniciativa é salvar vidas, conferindo segurança jurídica ao desejo do doador, simplificando e desburocratizando o processo. "O TJRS tem o projeto 'Doar é legal' (clique aqui para conhecer o projeto). E, na área extrajudicial, o plano é não apenas possibilitar escrituras públicas com a declaração da vontade do doador, depois do seu óbito, mas também que essas informações sejam comunicadas à Central de Transplantes, de forma sigilosa".

Para o Presidente da Anoreg, o momento é especial. Lamana Paiva destacou o papel relevante dos notários na execução do projeto, "uma solução adequada para uma questão sensível, do ponto de vista social e humano". E ressaltou que é importante que os doadores deixem a família a par da sua decisão. "O doador pode indicar qual familiar vai consentir a doação. Para facilitar, deverão constar dados de contato desse parente, agilizando o processamento do responsável pela consulta". Ney Paulo destacou que a escritura tem segurança jurídica e as informações são mantidas em sigilo. “O Colégio Notarial criará uma central própria, que concentrará as informações, de forma sigilosa. Quando a Central de Transplantes necessitar de um órgão, ela entrará em contato com a nossa”.

De acordo com o Coordenador da Central de Transplantes do RS, Rafael Rosa, de cada dez mortes encefálicas, são efetivadas apenas três doações de órgãos. "Um dos principais motivos é a negativa familiar, por querer o corpo íntegro, por não compreender a morte encefálica ou por não entender se aquela pessoa desejava em vida ser uma doadora de órgãos. Esse ato, de a pessoa em vida registrar sua intenção em cartório, vai oportunizar a doação e que o familiar saiba do desejo dela".

Representantes da área médica explicaram a importância da decisão. "O transplante salva milhares de pessoas e melhora a qualidade de vida de outras milhares. É a única forma de tratamento que depende da sociedade. No Brasil, a doação de órgãos e tecidos só ocorre por meio do consentimento informado com autorização da família. Na minha concepção, a decisão deve ser da pessoa em vida; e, se ela não decidiu, a família, após a morte", afirmou o Coordenador de Transplantes da Santa Casa de Porto Alegre, Valter Duro Garcia. "A educação acerca deste tema deveria começar precocemente, com as crianças. Na medida em que essa nova conduta seja adotada, que possamos reduzir de forma mais rápida essas listas de espera, que são tão penosas", ressaltou Paulo Roberto Antonacci Carvalho, do HCPA.

Como funcionará

Os tabelionatos de notas prestarão atendimento específico ao público interessado em realizar a doação de órgãos e tecidos, por meio de lavratura de escrituras públicas e do reconhecimento de firmas em atos de disposição sobre o próprio corpo após a morte, fazendo com que prevaleça a vontade do doador. O declarante poderá reforçar essa intenção nomeando uma pessoa que ficará responsável pelo consentimento expresso.

As serventias farão a comunicação das declarações à Central de Transplantes do RS. Será implementado um sistema, a ser gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - RS, para possibilitar a consulta, de forma sigilosa, das informações relativas às declarações, após o falecimento do potencial doador.

Caberá ao Poder Judiciário promover a orientação e a fiscalização legal e administrativa dos serviços notariais e registrais para consecução dos objetivos do acordo, bem como autorizar a dispensa de cobrança dos emolumentos e respectivo selo de fiscalização nos atos notariais relativos à declaração de doação de órgãos. O Cremers fará a divulgação do projeto junto a comunidade médica do Estado.

Presenças

Prestigiaram a solenidade o 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª Vice-Presidente da Corte, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, o idealizador do Projeto Doar é Legal, do Poder Judiciário, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, Juíza-Corregedora Coordenadora, Cristiane Hoppe, Vice-Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Estado, Ricardo Martins, Presidente do Sindicato dos Notários do Estado, José Carlos Guizolfi Espig, Presidente do Sindicato dos Registradores Público do Estado, Vânia Maria Bernardes, representante do Hospital Santa Rita, Leila Jaggi, representante da Via-Pró Doações e Transplantes, Maria Lúcia Kruel Elbern, além de Juízes-Corregedores e servidores da CGJ e das entidades parceiras.