Em 16/07/2013

Participação brasileira no XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

Representante do IRIB, desembargador Décio Antônio Erpen avalia os resultados do Encontro

O desembargador do TJRS Décio Antônio Erpen foi convidado pelo IRIB a representar o Brasil no XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, realizado em junho, na Cidade do Panamá/Panamá, que comemorava 100 anos da instalação dos Registros Públicos. 

O evento contou com a presença de praticamente todos os países latinoamericanos, com a novidade de haver comparecido também representantes de Cuba, que se integrou ao Comitê. Como países convidados estiveram presentes a Espanha e os Estados Unidos. O próximo encontro será no Equador.

A delegação brasileira foi composta também pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso e registrador em Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa; pela registradora de imóveis de São Gabriel do Oeste/MS, Naurelina Colman Satorre; pela advogada e ex-registradora no Estado de Minas Gerais/MG, Regina Pedrosa; e pela arquiteta Juliana Erpen.

Um dos fundadores do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, em 1986, Décio Antônio Erpen avalia o Encontro em diversos aspectos, entre eles o registro eletrônico, a regularização fundiária, os sistemas públicos e privados de registro:

Registros públicos e privados

A diferença entre os sistemas do Brasil e do Chile com os dos demais países participantes do Encontro é gritante. Em tais países não existe sistema privatizado, sendo os registradores funcionários públicos, e as receitas ficam com o Governo. Nem sempre o produto é revertido em prol do aperfeiçoamento dos serviços. Mas vige, forte, o princípio da qualificação, quando há servidores extremamente especializados.

Serviços registrais a serviço da comunidade

Ficou evidente que os Registros Públicos estão a serviço da comunidade e não dos governos. Nesse particular, o Brasil destacou, em sua participação,  que notários e registradores antecedem o próprio Estado, que se utiliza dos serviços notariais e registrais para manter hígido o instituto da propriedade.

Sistema de matrículas

Hoje está pacificada a adoção do sistema de matrículas, sendo que alguns países já possuem a forma eletrônica. Da mesma forma, muitos países já adotam, com os devidos cuidados, a ligação direta entre os Tabelionatos e o Registro Imobiliário, com bons resultados.

Regularização fundiária

A regularização fundiária conta com apoio de alta tecnologia, principalmente nos países da América Central, de pouca extensão, com amparo, também em satélites.

Registro eletrônico

O sistema eletrônico, mormente nos países pequenos, é a regra geral. Estão sendo promovidos avanços para a união do cadastro com a matrícula. A harmonia entre os serviços registrais e as municipalidades é evidente.

Temos muito que aprender, respeitadas as peculiaridades de cada país. A centralização é fácil para os países pequenos. Mas em países de grandes dimensões como o nosso, é difícil o lançamento de todos os dados em um mesmo sistema. Veja-se a experiência do Incra, que com toda tecnologia tem dificuldades. E, sendo sistema cadastral, não outorga o domínio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 16/7/2013

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