Em 20/11/2023

Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.

PERGUNTA: Recebi um procedimento de georreferenciamento com retificação de área e um termo de quitação de uma cédula referente à mesma matrícula. Ao verificar o contraditório, identifiquei uma ordem de penhora aguardando o cumprimento de Nota Devolutiva (que era somente a identificação do depositário). Nesse caso, posso proceder à baixa da cédula (protocolo posterior), antes da resposta do Juízo sobre a penhora? Posso proceder ao georreferenciamento/retificação de área (protocolo posterior) antes da resposta do Juízo sobre a penhora? É possível realizar o georreferenciamento/retificação de área sem anuência do Juízo prolator da ordem, bastando a sua comunicação após aberta a nova matrícula?