Em 23/08/2024

Permuta – escritura pública. Promessa de compra e venda não registrada. Continuidade. Disponibilidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de permuta envolvendo promessa de compra e venda.

PERGUNTA: Foi apresentada uma Escritura Pública de Permuta entre “A” e “B”, sendo que “A” não é proprietário do imóvel que se permuta, mas apenas detentor dos direitos de um instrumento particular de promessa de compra e venda (não registrado) com “C”, o qual comparece na escritura como interveniente. Em razão de “A” não ser o proprietário, entendemos que em atenção aos princípios da continuidade e da disponibilidade do registro público, considerando que ninguém pode transmitir mais direitos do que efetivamente possui, deveria ser apresentado, previamente, o título de transmissão a favor de “A”, que comparece como permutante. Está correto esse entendimento?