Em 23/08/2024

Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião

De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.

O sistema Pesquisa Pronta, produzido pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou, em sua nova edição, entendimento da Corte sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião. O Pesquisa Pronta tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas.

De acordo com o Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.909.276/RJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo:

“Direito civil – Usucapião

Discussão sobre a contagem do prazo da prescrição aquisitiva que se completa no curso da ação de usucapião.

‘É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião.’

REsp 1.909.276/RJ, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.”

Fonte: IRIB, com informações do STJ.

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