Em 13/12/2022

PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público

No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.

Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.

A implantação do PJe prosseguirá, no dia 16 de janeiro, em serventias da Capital com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e Registro Público.

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue as determinações da Resolução n° 185 do CNJ, de 18/12/2013.

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:

Juizado Especial Cível;
Infância e Juventude (não infracional);
Idoso;
Cível;
Acidentes do Trabalho;
Fazenda Pública;
Empresarial (inclusive classe Recuperação Judicial);
Criminal;
Família;
Juizados Especiais Fazendários;
Competências em implantação:
Dívida Ativa.

Confira o cronograma de implantação do PJe neste link: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/15998/Pje.docx/b93e5629-903f-e833-fe89-6d8443393abf?version=1.0

MG/MB

Fonte: TJRJ.