O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) comunica a realização de novo sorteio público para definir as serventias reservadas aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência e aos candidatos autodeclarados negros no concurso público para a atividade notarial e de registro do Edital n. 15/2022. O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. 

O novo sorteio será em decorrência da publicação da Resolução n. 478, de 27 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque ela alterou a Resolução n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e registros.

O concurso público para ingresso por provimento ou remoção prevê o preenchimento de 22 serventias. Por provimento são 15 vagas, 12 delas para ampla concorrência, e mais sete por remoção. O certame é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação em todas as fases da comissão do concurso, composta de três juízes de direito, um membro do Ministério Público, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), um registrador e um tabelião.