Em 10/03/2023

PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas

Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 380/2023 (PL), de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, pretende alterar o Estatuto da Cidade para incluir a adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes das Políticas Urbanas previstas na legislação. O PL ainda será submetido à analise das Comissões da Casa.

De acordo com o texto do PL, se aprovado como apresentado, haverá alterações nos arts. 2º e 4º da Lei n. 10.257/2001, que passarão a prever, respectivamente, “a adoção de medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes, com prioridade para contextos de vulnerabilidade” e “estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas”.

Para a autora do PL, “as mudanças climáticas refletem o maior desafio do nosso tempo”, sendo “necessário incorporar aos instrumentos de desenvolvimento, planejamento urbano e ordenação territorial urbana medidas que minimizem os impactos e permitam adaptação às mudanças climáticas, contribuindo para construção de cidades resilientes.” Erika Hilton também ressalta que “a presente proposta legislativa busca incidir na relação entre o planejamento urbano-territorial e as mudanças climáticas, alterando o Estatuto das Cidades para direcionar os planos diretores no sentido de abordarem especificamente as mudanças climáticas em suas diretrizes e instrumentos de gestão urbano-territorial, buscando reagir aos eventos climáticos extremos, reduzindo vulnerabilidades e protegendo sua população dos  possíveis impactos da mudança do clima”, além de buscar “contribuir para a adoção da Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) proposta pela Organização das Nações Unidas.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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