O Projeto de Lei n. 2.788/2019 (PL), de autoria do Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), que, dentre outras providências, institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), será objeto de Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) nesta sexta-feira, 08/10/2021, a partir das 8h.

O PL, sob Relatoria da Senadora Leila Barros (Cidadania-DF), dispõe, em seu art. 3º, XIII, que são direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB), cujo conceito é determinado pelo art. 2º do projeto, à “escrituração e registro dos imóveis decorrentes dos reassentamentos urbano e rural no prazo máximo de 12 (doze) meses, contado do reassentamento, ou, se for o caso, concessão de direito real de uso, no mesmo prazo”.

A Audiência Pública foi requerida pela própria Senadora. De acordo com Leila Barros, o projeto “dispõe sobre assunto de enorme importância para a sociedade brasileira, ao buscar instituir uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Entretanto, por se tratar de tema de elevada complexidade, na condição de relatora da matéria, parece-me fundamental o aprofundamento e a qualificação do debate”.

De acordo com a Agência Senado, o Defensor Público Federal e membro do Comitê Rio Doce e Brumadinho, João Marcos Mattos Mariano; a Diretora da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); Josiani Napolitano; a Coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA), Manoela Carneiro Roland; e a Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Maso, já confirmaram participação no debate semipresencial. Também foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

O evento será interativo. Os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos Senadores e debatedores ao vivo.

Veja a íntegra do texto inicial do PL.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.