Cerca de 112 mil hectares de áreas que antes pertenciam à União agora estão sob tutela de Roraima. O presidente da República, Michel Temer, participou nesta quarta-feira (19) da assinatura do Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras. O documento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

 

A doação, no entanto, tem algumas exceções. Estão fora da medida Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, projetos de assentamento, áreas de interesse da Secretaria do Patrimônio da União e áreas em estudo.

 

O governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antonio Denarium, participou da reunião na qual o termo de cessão foi assinado e afirmou que a mudança será útil para iniciar e dar continuidade à regularização fundiária no estado.

 

“Começaremos a fazer emissão de novos títulos [de domínio] definitivos para os produtores que já ocupam essas áreas”, explicou. Ele classificou a medida como importante para dar segurança jurídica para os produtores e para impulsionar o desenvolvimento do estado.

Na avaliação dele, esse ato vai aumentar a produção de alimentos e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para o estado. “Com o título definitivo registrado no cartório de registro de imóveis, juntamente à licença ambiental, o produtor rural pode ter acesso a crédito bancário e financiamento de longo prazo, para investir na propriedade”, observou.

 

Recursos para intervenção federal

Na última segunda-feira (17.12), Michel Temer assinou a Medida Provisória que repassa mais de R$ 225 milhões para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal em Roraima. Denarium, que ocupa também o cargo de interventor no estado, afirmou que na reunião desta quarta-feira (19.12) foram feitos “acertos definitivos” para uso dos repasses.

 

“Os recursos serão utilizados para regularizar a folha de pagamento dos servidores, que estavam em greve generalizada no estado”, relatou. “Essa foi a forma do governo federal nos ajudar a acabar com o caos social e econômico em que Roraima vive hoje”, afirmou.

 

Fonte: Planalto