Em 12/06/2023

PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã

MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória n. 1.162/2023 (MP), que dispõe acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), deverá ser votada amanhã, 13/06/2023, pelo Plenário do Senado Federal. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2023 (PLV), de autoria do Relator da Comissão Mista que analisou a MP, Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP).

Leia a íntegra do PLV.

A MP retoma o programa habitacional extinto no Governo passado, alterando as Leis ns. 6.015/1973, 9.514/1997 e 14.382/2022. O início da Sessão no Senado Federal será às 14h. Segundo a informação divulgada pela Agência Senado, a MP ainda precisa ser lida no Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos Deputados, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a Faixa 1, para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a Faixa 2, para valores até R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, com limite de até R$ 8 mil. Sobre as áreas rurais, a notícia informa que “os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.”

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