Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 11/08/2025, Edição n. 170/2025, Seção Corregedoria, p. 47), a Portaria CN-CNJ n. 44/2025, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), prorrogando o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital. A Portaria entrou em vigor imediatamente.
Segundo a Portaria, o referido prazo fica prorrogado por mais 90 dias, a contar do dia 05/08/2025.
Leia a íntegra da Portaria (excerto do DJe).
Fonte: IRIB.
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