Em 26/10/2022

Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022

Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26/10/2022, Edição n. 204, Seção 1, p. 7), a Portaria MAPA n. 504/2022, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). A Portaria entra em vigor imediatamente.

Segundo o texto legal, a Câmara é vinculada ao CNPA, órgão colegiado integrante da estrutura do MAPA e contará, inicialmente, com 106 (cento e seis) membros, titulares e suplentes, podendo novo órgão, entidade ou instituição passar a integrá-la, por ato de designação do Presidente do CNPA. Além disso, as atribuições da Câmara são aquelas dispostas no art. 13 da Portaria MAPA n. 253/2019.

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.