Em 01/03/2024

Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024

Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/03/2024, Edição 42, Seção 1, p. 4), a Portaria MCID n. 175/2024, expedida pelo Ministério das Cidades (MCID), aprovando o Regimento Interno e convocando a 6ª Conferência Nacional das Cidades. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

Segundo o texto legal do Regimento Interno, a 6ª Conferência terá o seguinte tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O documento também estabelece como objetivos da 6ª Conferência Nacional das Cidades: “I - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos entes federativos, em seus três níveis, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras; III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das suas áreas estratégicas; e IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.”

Leia a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.