Portaria MDA n. 20, de 3 de junho de 2024
Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 04/06/2024, Edição 105, Seção 1, p. 18), a Portaria MDA n. 20/2024, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prorrogando o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF). A Portaria entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o MDA, “ficam prorrogados em nove meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Ativas que tenham a data de vigência final compreendida entre a data da publicação desta portaria e 31 de outubro de 2024.”
Fonte: IRIB.
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