Em 14/06/2022

Portaria ME n. 5.407, de 13 de junho de 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 14/06/2022, Edição n. 112, Seção 1, p. 44), a Portaria ME n. 5.407/2022, expedida pelo Ministério da Economia, alterando a Portaria n. 14.817/2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. A Portaria entra em vigor imediatamente.

Segundo o texto legal, o art. 1º da Portaria n. 14.817/2021 fica acrescido do inciso VIII-A, estabelecendo o dia 17 de junho como ponto facultativo.

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.

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