Em 16/05/2019

Presidente da Anoreg-MT e juiz da CGJ em visita à sede do Intermat abordam questões sobre terras referentes às sesmarias

Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.

Nesta quinta-feira (02/05/2019) o presidente da Anoreg-MT, Dr. José de Arimatéia Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, José Arimatéa Neves Costa, visitaram a sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de contemplar os valiosos documentos referentes ás sesmarias do período colonial, assim como também articular novas práticas para aprimoramento da regularização de terras.

A instituição das sesmarias que foi uma estratégia para colonização e exploração pela Coroa portuguesa, tornou-se um acervo de documentos complexos, visto que naquele período não existia a tecnologia e as diretrizes que hoje nos possibilita localizar áreas com precisão. Estas circunstâncias ocasionaram problemas para muitas famílias, pois sem a segurança jurídica sobre a posse destas áreas, tais famílias não podem ter acesso a benefícios como financiamento e crédito rural.

O sistema de sesmarias ainda vigente no período de descoberta de terras mato-grossenses foi assegurado com a vinda do governador e capitão-general Rodrigo César de Menezes em 1726. Dessa maneira a ocupação da capitania de Mato Grosso que ocorreu 1719 com a descoberta de ouro nas margens do rio Coxipó, teve como medidas administrativas a legalização de terras através da concessão de sesmarias. Segundo o historiador Canavarros entre 1726 e 1728 o governador, Rodrigo César de Menezes, expediu 38 cartas de sesmarias de áreas correspondentes “a baixada cuiabana e o seu caminho fluvial, e em direção da Chapada”.

A Baixada Cuiabana, também identificada como Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (deliberada pela lei complementar estadual nº 359/2009) é composta por 14 municípios: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Dessa maneira, com grande importância social e econômica, a regularização dessas áreas é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso.

Portanto, é necessário que se estabeleça a cooperação entre as supracitadas instituições com apoio do poder público e através de suporte tecnológico competente para solução desta adversidade. Neste ensejo, Francisco Serafim de Barros – presidente do Intermat, determinou a realização de um levantamento técnico e o diagnóstico da situação das terras das Sesmarias, a ser entregue para a Corregedoria de Justiça.