Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março
Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (02.02.2011) que o Código Florestal está entre as matérias prioritárias na Casa este semestre. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente nesta legislatura, Maia afirmou que quer votar até março a proposta que cria o novo Código Florestal.
Outras medidas que deverão ser discutidas serão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para militares e bombeiros.
“Vamos trabalhar no sentido de viabilizar os consensos necessários”, disse. “Quando as matérias estiverem prontas para serem votadas por acordo serão votadas”, ressaltou.
Maia, no entanto, evitou fazer promessas quanto à votação de uma reforma política. Disse apenas que é preciso discutir o assunto, mas sem a “expectativa vazia” de se tentar votar uma proposta consolidada. “Não gosto de fazer promessas para o futuro”, desconversou.
O deputado destacou ainda que irá manter a interpretação dada pelo ex-presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de que, projetos que não possam ser tratados por medida provisória possam ser votados em sessão extraordinária, mesmo que haja medida provisória trancando a pauta das sessões ordinárias.
“Foi uma interpretação adequada feita pela Mesa, referendada pelo Temer e que se mostrou eficiente para dar condições ao parlamento de votar outras matérias que não aquelas oriundas do Executivo ou do Judiciário. Vamos trabalhar diuturnamente para construir uma agenda que seja do parlamento”, disse.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação
Em 02.02.2011
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024